Aviso prévio: o prazo, a projeção e quando ele vira desconto

Para que ele existe

O aviso prévio é o tempo que uma parte dá à outra para se organizar antes do fim do contrato. Quem é dispensado ganha prazo para procurar emprego; quem perde um empregado ganha prazo para repor a vaga.

Por isso ele funciona nos dois sentidos, e é essa simetria que confunde: no mesmo instituto cabem um crédito e um débito, dependendo apenas de quem tomou a iniciativa de encerrar o contrato.

Dispensa sem justa causa: o aviso é do trabalhador. Pedido de demissão: o aviso é da empresa, e não cumpri-lo pode gerar desconto.

O prazo cresce com o tempo de casa

Havia um prazo único, igual para todos. A lei o transformou num prazo mínimo que aumenta conforme os anos de serviço na mesma empresa, até um limite.

Há um ponto de interpretação que muda o resultado de quem tem poucos anos de casa: a partir de qual ano o acréscimo começa a contar. O texto fala em prazo mínimo para quem conta "até um ano" e acréscimo "por ano de serviço prestado" — e a leitura dessa fronteira precisa ser uma só, aplicada de forma consistente.

O acréscimo proporcional foi criado em favor de quem é dispensado. Quando o aviso é devido pelo trabalhador que pediu demissão, aplica-se o prazo mínimo.

Trabalhado, indenizado — e a projeção

O aviso pode ser cumprido trabalhando, com redução de jornada ou de dias, ou pago em dinheiro. A segunda forma tem um efeito que quase ninguém conhece e que aparece no acerto.

Quando o aviso é indenizado, o prazo dele é somado ao tempo de serviço para efeito das demais verbas. O contrato, para fins de cálculo, termina numa data posterior ao último dia de trabalho.

É por isso que o termo de rescisão às vezes traz um avo a mais de férias e de décimo terceiro do que a conta feita em casa apontava — e por isso ele pode acrescentar um ano completo ao tempo de casa de quem estava perto da virada.

Quando ele vira desconto

Quem pede demissão deve o aviso à empresa. Cumprindo o período trabalhando, nada é descontado. Saindo antes, o valor correspondente pode ser abatido do acerto.

É a razão de alguns termos de rescisão de pedido de demissão chegarem perto de zero — sobretudo em contratos curtos, em que as verbas proporcionais ainda são pequenas e o desconto é do prazo inteiro.

• A empresa pode dispensar o cumprimento do aviso, e nesse caso não há desconto.
• O aviso não cumprido pelo trabalhador não projeta a data de saída, ao contrário do indenizado na dispensa.
• Havendo justa causa, as regras são outras e o aviso não é devido pelo empregador.