A declaração anual: restituição, modelos e o que dá para deduzir

O ajuste é um acerto de contas, não uma cobrança nova

Ao longo do ano, cada fonte pagadora retém imposto na fonte usando a tabela mensal. Nenhuma delas conhece o seu ano inteiro: nem as outras rendas, nem as despesas que você pode deduzir.

A declaração anual junta tudo e recalcula. Se o total retido foi maior que o devido, a diferença volta como restituição; se foi menor, há imposto a pagar. Não é imposto novo — é o mesmo imposto, calculado com a informação completa.

Restituição grande não é boa notícia: significa que você emprestou dinheiro ao governo, sem juros, durante o ano inteiro.

Por que tanta gente cai no imposto a pagar

A causa mais comum tem uma explicação simples: cada fonte pagadora retém como se fosse a única. Com dois empregos, ou emprego mais aposentadoria, cada uma aplica a tabela desde a primeira faixa.

Somadas no ano, as duas rendas caem numa faixa mais alta do que qualquer uma delas isoladamente — e o ajuste cobra a diferença. Não houve erro em nenhuma das folhas: houve informação incompleta nas duas.

• Duas ou mais fontes pagadoras no mesmo ano.
• Rendimento recebido de pessoa física sem recolhimento mensal do carnê-leão.
• Aluguel recebido e não declarado mensalmente.
• Venda de bens com ganho de capital não recolhido no mês.

Simplificado ou completo

O modelo simplificado aplica um desconto padrão sobre os rendimentos tributáveis, com teto, e substitui TODAS as demais deduções. Quem opta por ele não lança despesa alguma — e não precisa comprovar nada.

O modelo completo soma as deduções reais. Ele vence quando essa soma supera o desconto padrão, o que costuma acontecer com quem tem dependentes, plano de saúde e escola.

Como o desconto simplificado tem teto e os rendimentos não, a partir de certo patamar de renda ele para de crescer — e o completo tende a vencer para quem tem despesas dedutíveis relevantes.

O que dá para deduzir, e com qual limite

Nem toda despesa é dedutível, e das dedutíveis nem todas têm o mesmo tratamento. Duas têm teto e uma não tem nenhum.

Despesa médica não tem teto: a lei enumera o que é dedutível e não fixa limite. A contrapartida é a comprovação — recibo identificando quem prestou e quem pagou, e a despesa precisa ser sua ou de dependente declarado.

• Ensino regular e superior entram na dedução de instrução; curso livre e material escolar não.
• Plano de saúde entra como despesa médica; medicamento avulso, não.
• Contribuição previdenciária oficial é dedutível sem teto.
• Pensão alimentícia entra apenas quando fixada em decisão judicial ou acordo homologado.

Declarar um dependente traz a dedução, mas obriga a somar os rendimentos dele à sua declaração. Quando o dependente tem renda própria relevante, o resultado pode ser pior — vale testar as duas formas antes de decidir.