Pedido de demissão: o que muda no que você recebe

O que continua exatamente igual

A crença de que pedir demissão significa sair sem nada é o engano mais frequente sobre este tema. A maior parte das verbas do acerto remunera tempo já trabalhado, e tempo trabalhado não deixa de ser devido porque a saída partiu do trabalhador.

• Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da saída.
• Férias vencidas, se houver período completo não gozado, com o adicional constitucional.
• Férias proporcionais do período em curso, com o mesmo adicional.
• Décimo terceiro proporcional aos meses do ano.

As regras de desconto também são as mesmas: o que é salarial entra na base da contribuição previdenciária e do imposto; o que é indenizatório fica fora. A natureza da verba não muda com o motivo da saída.

As três diferenças

Comparado com a dispensa sem justa causa, o pedido de demissão altera três pontos — e conhecer os três explica praticamente toda a diferença entre os dois valores.

• Não há indenização sobre os depósitos do FGTS. A multa rescisória existe para a dispensa, e é o item de maior peso no acerto de quem é mandado embora.
• O aviso prévio troca de lado: em vez de ser recebido, ele passa a ser devido pelo trabalhador à empresa.
• Não se abre o saque do saldo da conta vinculada, e não há acesso ao seguro-desemprego.

Nada além desses três pontos muda. Quem espera um acerto muito menor costuma estar somando diferenças que não existem.

O aviso que vira desconto

Quando quem pede demissão não cumpre o período de aviso, o valor correspondente pode ser descontado do acerto. É a razão de alguns termos de rescisão chegarem perto de zero — ou, em contratos curtos com férias vencidas ausentes, ficarem abaixo do que a pessoa esperava.

O prazo usado nesse desconto é o mínimo legal, e não o prazo proporcional que cresce com o tempo de casa: o acréscimo por ano de serviço foi criado em favor de quem é dispensado. Cumprir o aviso trabalhando evita o desconto inteiro.

O aviso não cumprido também não projeta a data de término do contrato. Na dispensa, o aviso indenizado empurra a data para a frente e às vezes acrescenta um avo de férias e de décimo terceiro; aqui isso não acontece.

Antes de decidir, vale comparar os três caminhos

Existe uma terceira via, criada pela reforma trabalhista: o acordo entre as duas partes. Nele a indenização do FGTS e o aviso indenizado saem pela metade, o saque da conta vinculada é parcial e não há seguro-desemprego.

Ele costuma ser proposto como alternativa ao pedido de demissão, e a comparação numérica entre os dois raramente é óbvia — depende do saldo da conta vinculada, do tempo de casa e de haver ou não férias vencidas.

Uma observação sobre o que este site não faz: combinar dispensa e pedido de demissão para simular um desligamento que não ocorreu daquela forma é conta que nenhuma calculadora resolve. Os números aqui descrevem cenários, e o cenário verdadeiro é o que estiver no documento assinado.

Quando a estimativa não bate

• O termo traz desconto de aviso e a simulação foi feita com o aviso cumprido, ou o contrário.
• Havia férias vencidas não informadas — é o item que mais muda o total nesse tipo de saída.
• A base da empresa inclui médias de horas extras ou comissões habituais.
• Descontos contratuais do mês, que a simulação não conhece, foram abatidos no mesmo documento.

A memória de cálculo mostra cada etapa com o dispositivo aplicado. Conferir etapa a etapa contra o termo costuma localizar a divergência mais rápido que recalcular o total.