Cheque especial — custo real
Quanto custam os dias no vermelho — e qual é o teto que a lei impõe.
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Perguntas frequentes
- Existe limite para os juros do cheque especial?
- Existe, desde 6 de janeiro de 2020. A Resolução CMN nº 4.765, de 2019, no art. 3º, limita os juros remuneratórios sobre o valor utilizado a no máximo 8% ao mês. O limite vale para conta de depósitos à vista de pessoa natural e de microempreendedor individual.
- Oito por cento ao mês é pouco?
- É muito. Oito por cento ao mês, capitalizados, passam de 150% ao ano — o teto é alto, não baixo. Ele impede o abuso, não torna o cheque especial barato. Praticamente qualquer outra linha de crédito, inclusive o parcelamento da fatura do cartão, custa menos.
- O banco ainda pode cobrar tarifa pelo limite?
- Não. A mesma resolução criou, no art. 2º, uma tarifa de até 0,25% ao mês sobre o limite que excedesse R$ 500,00 — mas esse artigo foi revogado a partir de 1º de novembro de 2021 pela Resolução CMN nº 4.962/2021, e o Supremo Tribunal Federal o declarou inconstitucional na ADI 6.407. Muita explicação que circula por aí ainda descreve o texto de 2019 e menciona essa tarifa.
- Por que o cálculo usa trinta dias?
- Porque a norma limita a taxa ao mês e não diz como converter para o período de uso. O cálculo aplica proporção linear sobre um mês de trinta dias, que é a leitura mais simples e a única que você consegue conferir com uma calculadora comum. O banco capitaliza por dia, o que produz um valor um pouco maior — a memória de cálculo declara essa escolha.
- Vale a pena trocar o cheque especial por outro crédito?
- A comparação certa é entre a taxa anual desta calculadora e a taxa anual da outra linha, não entre os valores mensais. Um empréstimo pessoal a 3% ao mês custa cerca de 42% ao ano; o cheque especial no teto custa mais de 150%. Esta calculadora estima custos e não recomenda produto — a decisão e a contratação são suas.
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