FGTS: depósitos, multa e o que é saldo real

O depósito não sai do seu salário

O valor do FGTS aparece informado no holerite e por isso é lido, com frequência, como mais um desconto. Não é: o depósito é obrigação do empregador, calculado sobre a remuneração e recolhido em conta vinculada no nome do trabalhador.

Somar esse valor aos descontos do holerite é um dos motivos mais comuns de a conta feita em casa não fechar com o líquido recebido.

A gratificação natalina entra na base do depósito. Por isso o ano tem treze depósitos, e não doze.

Saldo estimado e saldo real não são a mesma coisa

Uma estimativa de saldo parte do salário informado e do tempo de contrato. O saldo real do extrato é outra coisa, e quase sempre maior, por três razões:

• Os depósitos são atualizados monetariamente e rendem juros desde a data de cada um.
• O salário mudou ao longo do contrato, e cada depósito foi feito sobre a remuneração daquele mês.
• Faltas, afastamentos e saques anteriores alteram a conta, e nenhuma estimativa tem como conhecê-los.

A estimativa serve para conferir a ordem de grandeza — se o extrato estiver muito distante dela, vale investigar recolhimento em atraso ou ausente. Ela não substitui o extrato.

A indenização da dispensa, e sobre o que ela incide

Na dispensa sem justa causa o empregador paga uma indenização calculada sobre os depósitos do contrato. Ela é paga ao trabalhador junto do acerto, e não sai da conta vinculada.

A base é o total dos depósitos do contrato, atualizado — não o saldo que está na conta no dia da saída. Quem sacou antes tem saldo menor e base intacta.

É a origem da divergência mais comum sobre este tema: a pessoa aderiu ao saque-aniversário, viu o saldo cair, e concluiu que a indenização cairia junto. Ela não cai — o que muda é o que resta para sacar.

O que muda conforme o motivo da saída

O motivo do desligamento decide duas coisas: se há indenização e quanto da conta pode ser movimentado.

• Dispensa sem justa causa: indenização integral e liberação do saldo para saque.
• Acordo entre as partes: indenização pela metade e movimentação parcial da conta, sem seguro-desemprego.
• Pedido de demissão: sem indenização e sem liberação do saldo pela regra geral.

O que esta conta não alcança

• As hipóteses de saque fora do desligamento, que seguem requisitos próprios.
• A adesão ao saque-aniversário e o efeito dela sobre o que resta disponível na dispensa.
• Contratos regidos por estatuto próprio, como o do trabalhador doméstico, cuja indenização tem norma distinta.
• Recolhimentos em atraso ou não realizados, que só o extrato revela.

Para o valor exato da indenização, o caminho é informar o saldo do extrato na calculadora de rescisão — assim a base parte do número real, e não da estimativa.