Imposto na bolsa: a isenção, o day trade e o prejuízo que se aproveita

Aqui quem apura é você

Na renda fixa o imposto é retido na fonte e chega no extrato já descontado. Em bolsa não: a pessoa física apura o resultado de cada mês, calcula o imposto, emite o DARF e paga até o último dia útil do mês seguinte. A corretora retém apenas uma parcela mínima, que serve de aviso à Receita — e não substitui a conta.

Errar essa apuração é comum e caro: o imposto não pago vira multa e juros, e o prejuízo não declarado no mês em que ocorreu perde a chance de abater ganhos futuros.

A isenção é do valor vendido, não do lucro

Este é o ponto que mais produz conta errada. A isenção da pessoa física olha quanto você VENDEU no mês no mercado à vista de ações, somando todas as vendas — inclusive as que deram prejuízo. Dentro do limite, o ganho não é tributado, por maior que ele seja. Acima dele, o imposto incide sobre o ganho inteiro, e não só sobre o excesso.

O limite vale para o conjunto das ações no mercado à vista. Ele não alcança day trade, fundos imobiliários, opções, futuros e contratos a termo — nesses casos, qualquer ganho é tributado.

Operação comum e day trade são dois bolsos

Day trade é a operação aberta e encerrada no mesmo dia, com o mesmo ativo. A lei a trata em separado: alíquota maior, sem a isenção mensal e com prejuízo que só compensa ganho da mesma espécie.

O prejuízo não se perde — se for declarado

A perda de um mês abate ganhos dos meses seguintes, dentro do mesmo bolso, sem prazo para acabar. Duas condições: ela precisa ser informada no demonstrativo de renda variável do mês em que ocorreu, e só vale para a frente — perda de agora não volta para abater ganho de mês já encerrado.

• Perda em operação comum abate ganho em operação comum.
• Perda em day trade abate apenas ganho em day trade.
• Mês dentro da isenção com prejuízo: a perda continua aproveitável, desde que informada.
• Venda fora de bolsa segue a regra de ganho de capital, e não entra nesta compensação.

Fundos imobiliários jogam outro jogo

Cota de fundo imobiliário é renda variável, mas com regras próprias. Os rendimentos distribuídos são isentos para a pessoa física quando três condições se somam: cotas negociadas exclusivamente em bolsa ou balcão organizado, fundo com o número mínimo de cotistas e investidor abaixo do limite de participação. Faltando uma delas, o administrador retém o imposto na fonte.

O ganho na VENDA das cotas é outra história: ele é tributado sempre, e a isenção mensal das ações não vale aqui. Quem vendeu cotas com lucro apura e paga por conta própria, ainda que o valor vendido tenha sido pequeno.

A retenção na fonte e o piso do DARF

A corretora retém uma parcela mínima sobre as vendas comuns — o apelido de mercado é "dedo-duro", porque a função dela é informar a Receita de que houve operação. No day trade a retenção é maior e incide sobre o resultado positivo do dia. Nos dois casos, o valor retido é antecipação: entra como dedução no imposto do mês.

Quando o imposto apurado fica abaixo do valor mínimo do DARF, ele não é pago naquele mês — mas também não desaparece: soma-se ao dos meses seguintes, no mesmo código de receita, até alcançar o mínimo.