Imposto sobre ganhos em bolsa

Perguntas frequentes

A isenção é sobre o lucro ou sobre o valor vendido?

Sobre o valor vendido. O art. 3º, I, da Lei nº 11.033/2004 isenta o ganho da pessoa física quando o total das alienações do mês no mercado à vista de ações não passa do limite. Quem vendeu acima dele paga imposto sobre o ganho inteiro, e não apenas sobre a parte que excedeu — é a confusão mais comum de quem calcula sozinho.

Por que o day trade é calculado à parte?

Porque a lei o separa. A alíquota é maior (art. 2º, I, da Lei nº 11.033/2004), a isenção mensal não o alcança e as perdas em day trade só compensam ganhos de day trade, conforme o art. 8º da Lei nº 9.959/2000. Somar os dois resultados num número só produz imposto errado nos dois sentidos.

Como funciona a compensação de prejuízo?

O prejuízo de um mês compensa ganhos dos meses seguintes, dentro do mesmo bolso, até acabar — não há prazo para usá-lo. O que não se pode é compensar perda de um mês com ganho de mês anterior, já encerrado. Para usar o saldo depois, ele precisa ter sido informado no demonstrativo de renda variável do mês em que ocorreu.

O que é aquela retenção de 0,005%?

É o chamado "dedo-duro": uma retenção mínima na fonte, prevista no art. 2º, § 1º, da Lei nº 11.033/2004, que existe para a Receita saber que houve operação. No day trade a retenção é de 1% sobre o resultado positivo do dia. Nos dois casos ela é antecipação: sai do imposto a pagar no mês.

E se o imposto do mês der menos de dez reais?

O art. 68 da Lei nº 9.430/1996 proíbe DARF abaixo de R$ 10,00, e o § 1º manda somar o valor ao dos períodos seguintes, no mesmo código de receita, até alcançar o mínimo. O imposto não deixa de ser devido: ele espera.

Dividendos e fundos imobiliários entram nesta conta?

Não. Dividendos têm regra própria e esta calculadora trata do ganho na venda. Cotas de fundos imobiliários também ficam de fora: elas não têm a isenção mensal das ações e seguem alíquota própria. Informe aqui apenas ações do mercado à vista e operações de day trade.

Entenda a conta

• Imposto na bolsa: a isenção, o day trade e o prejuízo que se aproveitaNa renda variável, quem apura o imposto é você — mês a mês, com regras diferentes para cada tipo de operação.

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