13º salário
Quanto você recebe de 13º, por parcela — com os descontos no lugar em que a lei os cobra.
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Perguntas frequentes
- Por que a 2ª parcela é bem menor que a 1ª?
- Porque os descontos de INSS e de Imposto de Renda incidem sobre o valor TOTAL do 13º, e são cobrados de uma vez na 2ª parcela. A 1ª é adiantamento puro, sem desconto. Com poucos avos, a 2ª parcela pode chegar a zero — e isso não é erro de cálculo.
- O desconto de INSS do 13º soma com o do salário do mês?
- Não. O Regulamento da Previdência Social, art. 216, § 1º, manda calcular a contribuição sobre o 13º em separado, com aplicação própria da tabela progressiva. Somar as duas bases produziria um desconto maior que o devido — é um dos erros mais comuns do mercado.
- Horas extras e comissões entram no 13º?
- Entram, quando habituais. A Súmula 45 do TST firmou que a remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado integra o cálculo da gratificação natalina. Informe a média no campo correspondente e ela passa a compor a base.
- Quanto é a 1ª parcela exatamente?
- A Lei nº 4.749/1965, art. 2º, fixa o adiantamento em metade do salário do mês anterior — e não em metade do 13º proporcional. Quando os avos são poucos, metade do salário pode superar o próprio 13º devido; nesse caso o cálculo limita o adiantamento ao valor devido, e a memória mostra o limite aplicado.
- O 13º pode ficar isento de Imposto de Renda?
- Pode. A redução do imposto do art. 3º-A da Lei nº 9.250/1995 alcança também o 13º salário, por força do seu § 3º. Como o 13º é tributado em separado, a redução é aplicada sobre ele isoladamente — e a memória de cálculo registra o valor da redução e a norma.
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