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Pensão por morte do INSS

Quanto a família recebe, pela cota familiar mais as cotas de cada dependente.

Temos os parâmetros legais de 01/01/2025 em diante.

A aposentadoria que ele recebia — ou a que teria direito por incapacidade permanente, se ainda não era aposentado.

Cônjuge ou companheiro, filhos menores ou inválidos, e demais dependentes reconhecidos.

Deficiência intelectual, mental ou grave, nos termos da Emenda.

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Perguntas frequentes

Como a pensão por morte é calculada hoje?
Pelo art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019: uma cota familiar de metade do valor da aposentadoria, acrescida de dez pontos percentuais por dependente, até o limite de cem por cento. Antes da Emenda, a pensão correspondia à aposentadoria integral.
A pensão diminui com o tempo?
Diminui. O § 1º do art. 23 diz que as cotas por dependente cessam quando o dependente perde essa qualidade — por exemplo, quando o filho atinge a idade-limite — e não são revertidas aos demais. A exceção é quando restarem cinco ou mais dependentes: aí o valor de cem por cento é preservado.
E se houver dependente inválido ou com deficiência?
O § 2º garante o valor integral da aposentadoria nesse caso, independentemente do número de dependentes. É a hipótese em que a pensão começa já nos cem por cento.
A pensão pode ser menor que um salário mínimo?
Não. O art. 201, § 2º, da Constituição impede que qualquer benefício que substitua o salário de contribuição fique abaixo do salário mínimo. Quando o percentual leva a um valor menor, o piso se aplica.
Por quanto tempo o cônjuge recebe?
Depende da idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito e do tempo de casamento ou união estável, além do número de contribuições do falecido. A duração varia de alguns meses até a vitaliciedade, em tabela própria — esta calculadora trata do valor, não do prazo.
O valor é dividido entre os dependentes?
Sim. O total calculado é rateado em partes iguais entre os dependentes habilitados. Quando um deles perde a qualidade, a cota dele deixa de compor o benefício, em vez de ser redistribuída.

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