Benefícios do INSS: quanto cada um paga

A base quase nunca é o último salário

O erro mais comum ao estimar um benefício é partir do salário atual. A Previdência trabalha com o salário de benefício, que é a média dos salários de contribuição atualizados desde julho de 1994 — e essa média costuma ser menor que o salário de hoje, porque inclui anos de contribuição baixa no começo da carreira.

Onde encontrar o número: no extrato do CNIS, no Meu INSS. É a lista de todas as contribuições reconhecidas — e conferi-la antes de pedir o benefício é o que evita surpresa na carta de concessão.

O piso e o teto valem para todos

Dois limites cercam qualquer benefício que substitua o salário. O piso é constitucional: nenhum deles pode ficar abaixo do salário mínimo. O teto é o limite máximo do salário de contribuição, publicado a cada ano na mesma portaria que reajusta a tabela do INSS.

Pensão por morte: uma cota da família mais uma por dependente

Desde a reforma de 2019, a pensão deixou de ser o valor integral da aposentadoria. Ela parte de uma cota familiar e soma uma cota por dependente, até o limite do valor inteiro. Havendo dependente inválido ou com deficiência, o benefício já nasce integral.

O detalhe que muda a vida da família vem depois: as cotas cessam quando cada dependente perde essa qualidade — o filho que atinge a idade-limite, por exemplo — e não são redistribuídas aos demais. A pensão encolhe com o tempo, e o planejamento precisa contar com isso.

Auxílio por incapacidade: o limite que surpreende

O antigo auxílio-doença paga uma fração do salário de benefício. Até aí, nenhuma surpresa. A surpresa está num limite adicional: o benefício não pode superar a média dos últimos doze salários de contribuição.

Quem ganhou mais no passado e menos nos últimos meses é limitado por essa regra, e recebe menos do que a média histórica sugeriria. No caso do empregado, os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pela empresa; o benefício começa depois disso.

Auxílio-acidente: o benefício que se soma ao salário

Quem volta ao trabalho com uma sequela de acidente que reduz a capacidade para a atividade habitual recebe o auxílio-acidente. Ele não substitui o salário: é indenização, pago junto com ele, e por isso não tem o piso do salário mínimo.

Ele começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária e dura até a véspera de qualquer aposentadoria — as duas coisas não se acumulam.

Salário-maternidade: depende de como você contribui

Quem tem carteira assinada recebe a remuneração integral, paga pela empresa e compensada junto à Previdência. Para as demais seguradas, a lei dá uma base diferente conforme a situação: o último salário de contribuição para a empregada doméstica, o piso para a segurada especial, e a média dos doze últimos salários de contribuição para contribuintes individuais, MEI, facultativas e desempregadas que mantêm a qualidade de segurada.

• O benefício dura cento e vinte dias, como a licença da empregada.
• A adoção também dá direito, com a mesma duração.
• Há carência de dez contribuições para a contribuinte individual, a facultativa e a MEI.
• O valor entra na declaração anual como rendimento tributável.