Insalubridade e periculosidade: base, graus e a escolha

Duas condições diferentes

Insalubridade é a exposição a agentes que prejudicam a saúde ao longo do tempo — ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos — acima dos limites de tolerância. Periculosidade é a exposição a um risco acentuado à vida: inflamáveis, explosivos, energia elétrica, violência na segurança patrimonial, o trabalho em motocicleta.

Nenhuma das duas é declaração do empregado ou do empregador. A caracterização e a classificação são feitas por perícia de médico ou engenheiro do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho.

A insalubridade é calculada sobre o salário mínimo

Este é o ponto que mais produz conta errada. O adicional de insalubridade não incide sobre o salário do empregado, e sim sobre o salário mínimo — o mesmo valor para quem ganha pouco e para quem ganha muito. O que varia é o percentual, conforme o grau apontado no laudo.

Convenção coletiva ou contrato podem prever uma base maior, como o piso da categoria. Nunca menor. E como o salário mínimo é reajustado todo ano, o adicional muda todo ano mesmo sem nenhuma mudança no contrato.

A periculosidade é calculada sobre o salário básico

Aqui a base é o salário do próprio empregado — mas só o básico. Gratificações, prêmios e participação nos lucros ficam de fora pela lei, e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho exclui também os outros adicionais: horas extras, adicional noturno e comissões não entram na conta.

Há uma exceção antiga: o eletricitário contratado antes da mudança feita na lei em 2012 continua com o adicional calculado sobre todas as parcelas de natureza salarial. Para os contratos a partir dela, vale a regra geral.

Exposição intermitente também conta. O adicional só deixa de ser devido quando o contato é eventual ou extremamente breve.

Quando cabem os dois, recebe-se um

Os adicionais não se acumulam. Quem trabalha exposto às duas condições pode optar pela insalubridade, mas não recebe as duas ao mesmo tempo.

Como as bases são diferentes, a escolha depende do salário. Para quem ganha perto do mínimo, a insalubridade em grau máximo costuma render mais. À medida que o salário básico sobe, a periculosidade passa à frente — e o ponto de virada muda todo ano, junto com o salário mínimo.

Outro adicional da CLT: a transferência provisória

Nem todo adicional paga por risco. Quem é transferido para outra localidade por necessidade de serviço, com mudança de domicílio, recebe um pagamento suplementar sobre o salário que tinha na origem, enquanto durar a transferência. Mudança dentro da mesma cidade, sem mudança de domicílio, não conta como transferência.

O percentual da lei é piso: contrato ou convenção podem prever mais. E o adicional não se confunde com as despesas da mudança, que correm por conta do empregador e são reembolso.

O que muda no contracheque

Enquanto é pago, o adicional integra a remuneração. Ele sofre contribuição previdenciária e imposto de renda junto com o salário do mês, e entra na base das férias, do décimo terceiro e do FGTS.

Quando o risco à saúde ou à integridade física é eliminado, o adicional deixa de ser devido. Ele remunera a exposição, não o cargo.