Rescisão sem justa causa: o que compõe o valor

O acerto não é um número só

O valor da rescisão é a soma de verbas que foram criadas por normas diferentes, em épocas diferentes, para finalidades diferentes. Elas aparecem juntas no mesmo documento e por isso passam a impressão de serem uma coisa só — mas cada uma tem regra própria de cálculo e de desconto.

• Saldo de salário: os dias efetivamente trabalhados no mês da saída.
• Aviso prévio: cumprido trabalhando ou pago em dinheiro, conforme o caso.
• Férias vencidas, se houver período completo não gozado, com o adicional constitucional — em dobro se o prazo para concedê-las já tiver passado.
• Férias proporcionais do período em curso, com o mesmo adicional.
• Décimo terceiro proporcional aos meses do ano.
• Multa rescisória sobre o saldo do FGTS, paga pelo empregador.

Duas coisas que a maioria espera encontrar no acerto não estão nessa lista: o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Nenhum dos dois é pago pela empresa — a última seção explica por quê.

O aviso prévio, e por que ele mexe em tudo

O prazo do aviso não é fixo: ele parte de um mínimo e cresce com o tempo de casa, até um limite. Quem tem muitos anos na mesma empresa tem aviso bem mais longo que quem acabou de entrar.

Quando o aviso é indenizado — isto é, pago em dinheiro em vez de cumprido —, o prazo dele é somado ao tempo de serviço para efeito das demais verbas. O contrato, para fins de cálculo, termina numa data posterior à do último dia de trabalho.

Essa projeção é o motivo de o acerto às vezes trazer um avo a mais de férias e de décimo terceiro do que a conta feita em casa apontava. Não é erro: a data que conta é a projetada.

O que sofre desconto, e o que não sofre

Aqui está a parte que mais separa uma estimativa correta de uma errada, e é também onde as calculadoras do mercado mais divergem entre si. A regra não é sobre o valor: é sobre a natureza da verba.

• Verba de natureza salarial remunera trabalho — como o saldo de salário. Ela entra na base da contribuição previdenciária e na do imposto.
• Verba de natureza indenizatória repara a perda do emprego, não remunera serviço prestado — como a multa do FGTS e as férias indenizadas. Ela fica fora dessas bases.

A consequência prática é que duas rescisões de mesmo valor bruto podem ter líquidos bem diferentes, dependendo de quanto de cada natureza compõe o total. Um acerto formado sobretudo por verbas indenizatórias chega quase inteiro ao trabalhador.

Cada decisão dessas na calculadora vem de norma ou de tese vinculante, e a memória de cálculo mostra o dispositivo ao lado da etapa. Se a sua conferência divergir, o ponto exato da divergência aparece ali.

A multa do FGTS

A multa incide sobre todos os depósitos feitos na conta vinculada durante o contrato, atualizados — e não sobre o saldo que está lá hoje. A diferença aparece quando houve saque durante o contrato: o saldo diminuiu, a base da multa não.

Quem já sacou por saque-aniversário costuma estranhar o valor da multa, porque compara com o extrato atual. A conta correta parte do somatório dos depósitos do contrato, que é maior.

O que não vem da empresa

Duas quantias importantes chegam por fora do acerto, e confundi-las com ele produz uma expectativa maior que a realidade do documento assinado na saída.

• O saque do saldo do FGTS. O dinheiro já estava depositado em conta vinculada; a dispensa apenas libera o acesso. Ele não é pago pelo empregador na rescisão.
• O seguro-desemprego. É benefício previdenciário, pago pelo governo, com requisitos próprios de tempo de vínculo e número de solicitações anteriores.

Quando a dispensa é por justa causa

A justa causa muda a lista inteira. Continuam devidos o saldo dos dias trabalhados e as férias já adquiridas com o terço — o artigo que trata delas manda pagá-las qualquer que seja a causa da cessação do contrato. Saem da conta o aviso prévio, o 13º proporcional, as férias proporcionais, a multa do FGTS e o saque.

• O 13º proporcional é previsto para a rescisão sem justa causa; a súmula que garante as férias proporcionais abre exceção expressa para a justa causa.
• O FGTS não é perdido: os depósitos ficam na conta vinculada e podem ser movimentados nas outras hipóteses da lei.
• Não há seguro-desemprego, porque o programa é do trabalhador dispensado sem justa causa.
• Discordando do motivo, a discussão é judicial — e a reversão restabelece as verbas da dispensa comum.

Quando o contrato tinha data para acabar

O contrato de experiência e os demais contratos por prazo determinado seguem outra regra quando a empresa os encerra antes da data final sem justa causa. No lugar do aviso prévio, a CLT manda pagar uma indenização: metade da remuneração que o empregado receberia até o fim do contrato.

• A indenização é somada ao saldo de salário, às férias e ao 13º proporcionais, que continuam devidos.
• Se o contrato tem cláusula que permite a qualquer das partes encerrá-lo antes do prazo, a indenização não se aplica: valem as regras do contrato sem prazo, com aviso prévio.
• Quando é o empregado que sai antes, a lei manda indenizar os prejuízos que a saída causar ao empregador, sem fixar valor.

Quando a estimativa não bate com o termo de rescisão

Diferença pequena costuma ser arredondamento de avos ou de salário-dia. Diferença grande quase sempre tem uma destas causas:

• A base usada pela empresa inclui médias de horas extras, comissões ou adicionais habituais, que a estimativa não conhece.
• Havia férias vencidas, e elas não foram informadas na simulação — ou o contrário.
• A modalidade do aviso é outra: indenizado e trabalhado produzem datas de término diferentes.
• A convenção coletiva da categoria criou verba própria, que não vem da lei geral.
• O termo traz descontos contratuais — plano de saúde, adiantamento, consignado — que a simulação não tem como conhecer.

Vale comparar linha a linha, e não só o total: quando duas contas divergem, o ponto em que elas se separam costuma nomear a causa sozinho.