INSS de quem não tem carteira assinada

Quem precisa recolher por conta própria

Quem tem carteira assinada não pensa nisso: o desconto sai da folha e a empresa recolhe. Fora da CLT, a contribuição é responsabilidade de quem trabalha — e ela não é opcional para quem exerce atividade remunerada.

• Contribuinte individual: quem trabalha por conta própria ou presta serviço sem vínculo, incluindo o sócio que retira pró-labore.
• Facultativo: quem não exerce atividade remunerada e quer manter a proteção — estudante, dona de casa, desempregado.

A distinção importa porque as alíquotas e os direitos são diferentes, e porque contribuir como facultativo exercendo atividade remunerada é irregular — a Previdência pode reclassificar e cobrar a diferença.

As três alíquotas, e o que cada uma custa em direitos

A alíquota cheia é a que preserva todos os direitos, incluindo a contagem de tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Existe um plano simplificado, com alíquota menor, restrito a quem contribui sobre o salário mínimo. Ele custa menos por mês e cobra um preço em direitos.

E há uma alíquota reduzida para o facultativo de baixa renda que atenda aos requisitos de inscrição em cadastro social e ausência de renda própria.

Quem contribui pelos planos reduzidos NÃO conta o tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição — só para a por idade.

A complementação, que quase ninguém conhece

Quem contribuiu pelo plano reduzido e depois quer aquele tempo contado para a aposentadoria por tempo de contribuição pode complementar a diferença, com acréscimos.

Vale saber disso antes de escolher o plano barato, e não depois: a complementação é possível, mas custa mais do que teria custado contribuir corretamente na época — e o dinheiro precisa existir no momento em que se descobre a necessidade.

O sócio que retira pró-labore

O sócio que trabalha na empresa é contribuinte individual, e a retirada dele tem uma particularidade: a empresa desconta uma parte e recolhe outra por fora, própria dela.

A parte descontada do sócio respeita o teto do salário de contribuição — acima dele, não há mais desconto. A parte da empresa não tem teto: ela incide sobre a retirada inteira, e é por isso que pró-labore alto custa mais à empresa do que parece.

Há ainda um efeito indireto que decide muito dinheiro: numa empresa do Simples que presta serviço, o pró-labore compõe a folha, e a folha decide qual anexo se aplica. Aumentar a retirada pode reduzir o imposto da empresa mais do que aumenta o custo previdenciário.