Aposentadoria pela regra de pontos

Perguntas frequentes

O que é a regra de pontos?

É uma das regras de transição criadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 15. Ela soma a idade e o tempo de contribuição: alcançada a pontuação do ano e o tempo mínimo — trinta anos para a mulher, trinta e cinco para o homem —, a aposentadoria é devida.

Por que a pontuação muda todo ano?

Porque o § 1º do art. 15 acrescenta um ponto por ano desde 2020, até o limite de cem pontos para a mulher e cento e cinco para o homem. Na prática, esperar um ano rende dois pontos — um de idade e um de contribuição — e custa um, então a distância diminui, mas mais devagar do que parece.

Pontos de sobra substituem tempo de contribuição?

Não. Os dois requisitos são cumulativos. Quem tem muitos pontos por causa da idade, mas não alcançou o tempo mínimo de contribuição, não se aposenta por esta regra — e essa é a confusão mais comum.

Quem pode usar esta regra?

Quem já era filiado ao Regime Geral de Previdência Social na data em que a Emenda entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019. Quem começou a contribuir depois segue a regra permanente, que exige idade mínima.

Existem outras regras de transição?

Sim: a da idade progressiva, a do pedágio de cinquenta por cento e a do pedágio de cem por cento, além da regra por idade. Vale a mais favorável ao segurado, e a comparação depende do histórico de contribuições. Esta calculadora cobre apenas a regra de pontos.

Alcançar os pontos define o valor da aposentadoria?

Não. Os pontos definem o direito; o valor é calculado à parte, com base na média das contribuições desde julho de 1994 e num percentual que cresce com o tempo de contribuição. São duas contas diferentes, e esta página responde a primeira.

Entenda a conta

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